REGULAMENTO DO CONCURSO ‘PALETTE INTENSIVE’ FRASES INSPIRADORAS

HENKEL IBÉRICA PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA., pessoa coletiva n.º 507951697, com sede na Rua D. Nuno Álvares Pereira, n.ºs 4 e 4A, Polígono de Atividades Económicas, Parque de Oriente, Bloco 1 e 2, 2695-167 Loures (doravante, «HENKEL»), é a organizadora do presente concurso (doravante, o «CONCURSO»), cujo objetivo é promover a marca de coloração capilar ‘PALETTE INTENSIVE’, em Portugal, o qual é regido pelo presente regulamento.

1. ÂMBITO TERRITORIAL

O CONCURSO limita-se ao território de Portugal Continental.

2. PARTICIPANTES

O CONCURSO destina-se a todos os consumidores maiores de 18 anos, com residência legal em território português, que constem da base de dados de consumidores da HENKEL e tenham aceitado os presentes termos e condições.

Ficam excluídas da participação as pessoas diretamente ligadas à campanha, os trabalhadores da empresa organizadora e das empresas do grupo, os trabalhadores das agências de publicidade envolvidas e os respetivos familiares.

3. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

O CONCURSO decorre de 15 de agosto de 2026 a 31 de outubro de 2026, sendo esta última a data limite para participar.

4. PRODUTOS EM PROMOÇÃO

Produtos de coloração capilar da marca ‘PALETTE INTENSIVE’.

5. DIVULGAÇÃO

A HENKEL divulgará o CONCURSO através de material informativo disponível nos pontos de venda e através dos meios digitais.

6. PRÉMIOS

A HENKEL atribuirá 10 prémios, cada um dos quais consistirá em 1 cartão‑presente no valor de € 500,00 (quinhentos euros).

7. PARTICIPAÇÃO E SELEÇÃO DOS VENCEDORES

A participação no CONCURSO é gratuita e decorrerá exclusivamente online. Os participantes interessados em concorrer devem seguir os seguintes passos:

comprar, em qualquer loja situada em Portugal, um dos produtos indicados no ponto 4;
os participantes devem guardar o respetivo recibo de compra, que servirá como comprovativo e requisito para a entrega do prémio, caso sejam selecionados.
aceder a www.palette-event.pt, até ao dia 31 de outubro de 2026, inclusive, e identificar-se - caso já faça parte da base de consumidores da HENKEL - ou, caso contrário, registar-se preenchendo os dados pessoais solicitados, aceitar as condições e fornecer os dados da compra, produto adquirido, estabelecimento, data da compra e fotografia do recibo;
criar e enviar, através do formulário, uma frase original que reflita de forma positiva, criativa e inspiradora a sua ligação com a marca ‘PALETTE INTENSIVE’ e os valores que esta lhe transmite.

No dia 1 de novembro de 2026, de entre todas as frases válidas apresentadas ao CONCURSO, um júri interno designado pela HENKEL, composto por membros da equipa de marketing e membros da equipa técnica e da agência de publicidade, avaliará as frases recebidas e selecionará as 10 que mais se destacarem, tendo em conta a coerência da mensagem, critérios como a originalidade e a criatividade, e a ligação com os valores do produto e da marca.

Os autores dessas frases serão considerados vencedores e receberão, cada um deles, um dos prémios descritos no ponto 6 do presente regulamento. Serão ainda selecionadas 2 frases suplentes, cujos autores poderão ser considerados vencedores caso algum dos 10 selecionados inicialmente não cumpra os requisitos estabelecidos ou não seja possível contactá-lo.

A decisão do júri será definitiva e irrevogável e será comunicada aos vencedores, por e-mail, no prazo de 7 dias a partir da data da respetiva seleção.

8. CONDIÇÕES RELATIVAS À ENTREGA DOS PRÉMIOS

Os vencedores serão contactados por e-mail para combinar a entrega do prémio.
O prémio será enviado apenas para moradas em Portugal Continental.
A entrega do prémio está condicionada ao cumprimento, por parte do vencedor, das condições estipuladas no presente regulamento e à veracidade do comprovativo de compra fornecido.
A empresa organizadora reserva-se o direito de solicitar a identificação do vencedor, mediante a apresentação do cartão de cidadão ou de qualquer outro documento oficial de identificação, bem como o envio do talão de compra original.
Os prémios são pessoais e intransmissíveis e devem ser recebidos de acordo com as condições estipuladas no presente regulamento, não sendo possível trocá-los por dinheiro. Caso contrário, o vencedor perderá todos os seus direitos sobre o mesmo.
É proibida a comercialização ou venda da oferta.
Após a comunicação da condição de vencedor, o cartão será enviado ao vencedor por correio registado. No momento da entrega, o vencedor deverá confirmar os seus dados de identificação e assinar a receção, ficando a entrega devidamente comprovada e associada ao respetivo vencedor.
Os cartões terão uma validade de 1 ano após a respetiva data de emissão.
A HENKEL não se responsabiliza por qualquer perda, roubo, furto ou deterioração do cartão, não sendo, em nenhuma circunstância, possível solicitar a emissão de um novo cartão em substituição do anterior.

Em caso de força maior, a HENKEL reserva-se o direito de substituir os prémios oferecidos por outros de valor igual ou superior

9. LIMITAÇÕES

Esta campanha está limitada a uma participação por utilizador. Por conseguinte, não poderá ser atribuído mais do que um prémio à mesma pessoa. Da mesma forma, não poderá ser utilizado o mesmo recibo de compra mais do que uma vez.

10. DESQUALIFICAÇÃO

A HENKEL reserva-se o direito de eliminar qualquer participação que, a seu inteiro critério, considere não cumprir os requisitos deste CONCURSO, seja por incumprimento dos requisitos temáticos, uso de linguagem inadequada, conteúdo ofensivo ou por qualquer outro motivo pelo qual a participação seja considerada incompatível com o espírito do CONCURSO.

Será requisito indispensável que os utilizadores preencham corretamente todos os dados solicitados no formulário. Todos os dados introduzidos pelo participante devem ser verdadeiros. Caso um participante se registe com informações falsas, a sua participação não será considerada e ficará excluído da promoção e da possibilidade de concorrer ao prémio.

A HENKEL reserva-se o direito de eliminar qualquer candidatura que considere fraudulenta. Serão igualmente considerados nulos os comprovativos de compra apresentados que não estejam em conformidade com o solicitado na presente campanha, ou seja, comprovativos ilegíveis, fotocopiados, manipulados, falsificados ou que não correspondam aos produtos promovidos ou às datas da promoção, independentemente de terem sido entregues ou não, sem que a HENKEL assuma qualquer responsabilidade pelos mesmos.

11. IMPOSTOS

Os prémios atribuídos no âmbito do CONCURSO podem estar sujeitos a impostos e/ou retenções na fonte, nos termos da legislação fiscal portuguesa em vigor à data da sua atribuição.

Qualquer imposto que venha a ser devido em consequência da atribuição do prémio é da responsabilidade do respetivo vencedor, sem prejuízo da obrigação da HENKEL, quando aplicável, de efetuar as correspondentes retenções na fonte e entregá-las às autoridades tributárias.

Para esse efeito, poderá ser necessário que o vencedor disponibilize à HENKEL os seus dados de identificação fiscal e demais elementos que sejam legalmente exigidos.

12. PROTEÇÃO DE DADOS

A HENKEL informa-o de que a própria é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais que fornecer ao participar nesta campanha.

Os objetivos da recolha dos seus dados pessoais são os seguintes:

para a gestão da sua participação na promoção;
para que a HENKEL entre em contacto consigo caso ganhe um prémio;
para a publicação do seu nome, apelido(s) e imagem, juntamente com os restantes participantes, em qualquer meio de comunicação online e na imprensa escrita, no âmbito desta campanha.

A base jurídica para o tratamento dos seus dados pessoais é o interesse legítimo da HENKEL em tratá-los para os fins acima descritos. Informamos ainda que não serão cedidos dados a terceiros, salvo se existir obrigação legal nesse sentido.

Para a gestão da promoção, os dados do vencedor ou vencedores serão comunicados ao fornecedor contratado para a entrega do prémio. Este fornecedor está contratualmente obrigado a manter a confidencialidade e a segurança dos seus dados pessoais, bem como a tratá-los exclusivamente para o fim acima mencionado.

No que diz respeito ao envio de comunicações comerciais, uma vez registado, poderá cancelar a sua inscrição ou alterar as suas preferências acedendo a «o seu perfil».

Recordamos-lhe que, a qualquer momento, poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição e limitação do tratamento, bem como outros direitos previstos na legislação aplicável, contactando a HENKEL IBÉRICA PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA., por correio dirigido à Rua D. Nuno Álvares Pereira, n.ºs 4 e 4A, Polígono de Atividades Económicas, Parque de Oriente, Bloco 1 e 2, 2695-167 Loures, ou por e-mail para protecao.dado@henkel.com.

Além disso, poderá contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados para qualquer pedido de informação ou reclamação a este respeito.

Para obter mais informações sobre o tratamento dos seus dados, pode consultar a nossa Política de Privacidade em protecao.dado@henkel.com.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A pessoa identificada, em cada caso, como a que enviou a frase para o concurso é a única responsável pelo conteúdo da mesma, bem como por garantir que esse conteúdo cumpre qualquer lei que, em cada caso, possa ser aplicável.

A HENKEL não se responsabiliza pelo conteúdo. Apenas participarão no CONCURSO as frases que cumpram as características indicadas no presente regulamento.

É igualmente proibido enviar conteúdo que:

possa ser ofensivo para pessoas de outra raça, crença, orientação sexual ou opinião política;
promova a marginalização ou difamação de uma pessoa ou grupo social;
promova ou forneça informações sobre atividades ilegais;
infrinja direitos de propriedade intelectual ou industrial de qualquer tipo;
contenha qualquer tipo de material pornográfico.

O participante garante que é o exclusivo titular dos direitos e dispõe de todas as autorizações necessários relativamente à frase com que participa.

Caso a HENKEL seja alvo de qualquer reclamação, judicial ou extrajudicial, iniciada por terceiros, com base em possíveis violações dos direitos de autor ou direitos de propriedade intelectual desses terceiros, o participante assumirá todas as despesas, custos e indemnizações que possam decorrer desses processos judiciais, respondendo perante a HENKEL ou esses terceiros, conforme o caso.

A HENKEL não assume qualquer obrigação contratual para com os participantes.

Os vencedores cedem à HENKEL, e no âmbito do presente CONCURSO, todos os direitos de propriedade intelectual e direitos de autor, para a reprodução, utilização, distribuição, comunicação pública e qualquer outro tipo de atividade relacionada com a frase com que participam, tanto em formato eletrónico, digital ou em papel, como em qualquer outro tipo de suporte, sem que tal gere qualquer direito a uma compensação.

14. ALTERAÇÃO DA PROMOÇÃO E DO REGULAMENTO

A empresa organizadora reserva-se o direito de cancelar, a qualquer momento, o CONCURSO, caso não seja possível garantir o bom funcionamento da campanha, seja por motivos técnicos, manipulação ou qualquer outro motivo de força maior.

15. ACEITAÇÃO DO REGULAMENTO

Através da participação no CONCURSO acima indicado, entender-se-á que os participantes se submetem integralmente ao presente regulamento e aceitam o respetivo resultado.

Tanto os participantes como a empresa organizadora concordam que qualquer litígio que possa surgir em relação à aplicação ou interpretação desta promoção estará sujeito à jurisdição e competência dos tribunais da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.

16. REGRAS

As regras deste CONCURSO estão disponíveis em www.palette-event.pt